EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RETIFICAR o artigo 1º da PORTARIA Nº. 372/2016 de 17 de Novembro de 2016, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 28/11/2016, PÁG. 223, da seguinte forma:

Art 1º - (...)

ONDE SE LÊ:

Artigo 1º - do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.

LEIA-SE:

Artigo 3º - do cargo de PROFESSOR 20HORAS.

Artigo 2º -Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 11 de Abril de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal