EDITAL Nº 02/2019
12 de Abril de 2019
EDITAL Nº 02/2019
O conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Torna publico o edital 02/2019, que trás os anexos necessários para continuidade do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, com fundamento na lei Federal nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 143/1991, de 15 de agosto de 1991, com as alterações realizadas pela Lei nº 909 de 28 de setembro de 2011, e Lei 1.249/2019 e RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local.
ANEXO I
Cronograma de realização do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte - MT
| AÇÃO | DATA/PERÍODO |
| Divulgação oficial do Edital 01/2019 | 10/04/2019 a 21/04/2019 |
| Inscrições, Entrega de Documentos e Análise da Documentação para os requisitos exigidos | 22/04/2019 à 10/05/2019 |
| Publicação dos candidatos habilitados | 23/05/2019 |
| Prazo para Requerimento de Impugnação | 24 à 30/05/2019 |
| Apresentação de defesa pelo candidato | 31/05 à 04/06/2019 |
| Publicação dos Candidatos Aptos | 10/06/2019 |
| Avaliação de conhecimento específico (Prova Escrita) | 30/06/2019 |
| Resultado da Avaliação de conhecimento específico (Prova Escrita) | 03/07/2019 |
| Recursos da Avaliação de Conhecimento Específico (Prova Escrita) | 04 e 05/07/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 10/07/2019 |
| Avaliação Psicológica e teste de aptidão | 17 a 19/07/2019 |
| Resultado da Avaliação Psicológica e teste de aptidão | 24/07/2019 |
| Recursos da Avaliação Psicológica | 25 à 26/07/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 31/07/2019 |
| Período para campanha dos candidatos | 01/09 à 02/10/2019 |
| Escolha por Eleição | 06/10/2019 |
| Resultado da Eleição - Escrutínio | 06/10/2019 |
| Publicação do Resultado da Eleição | 08/10/2019 |
| Recursos - Escolha por Eleição | 09 a 11/10/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos da Eleição | 17/10/2019 |
| Entrega dos documentos – Contratação RH – na Secretaria Municipal de Administração | 18 a 29/11/2019 |
| Diplomação e Posse – Assinatura de Termo Contratual | 10/01/2020 |
Publique-se
Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal Local
Novo Horizonte do Norte, 09 de abril de 2019
Magali Soares Moreira da Silva
Presidente do CMDCA