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Pref. Terra Nova do Norte

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.978.212/0001-00, com sede na Avenida Clóves Felício Vettorato, nº 101, Centro, Terra Nova do Norte MT, neste ato representada pelo seu Prefeito, o Senhor VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 0844733-0 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº 790.356.041-72, residente e domiciliado, na Rua Teotônio Vilela nº 167, neste município, aqui denominada CEDENTE, e do outro lado à APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS/ESCOLA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, NÍVEL I A IV SERIE RENASCER, Utilidade Publica Municipal nº 03/95, com sede à Travessa APAE nº 54, Centro, Terra Nova do Norte MT, neste ato representada pelo seu Presidente LUIZ HENRIQUE ANTUNES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 08373744 SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 822.914.031-68, denominada CESSIONÁRIA, fixam o presente Termo, visando a cessão de servidor municipal para prestar serviços junto ao órgão cessionário, o que fazem sob as seguintes condições:

1ª – Este Termo tem como objetivo, a cessão da Servidora MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO, matrícula nº 2961, para prestar serviços ao órgão cessionário, para carga horária de 10 horas semanais.

2ª – A cessão terá validade de 01 (um) ano, tendo início em 01/04/2019 a 01/04/2020, podendo ser renovada automaticamente de acordo com o interesse e conveniência das partes;

3ª – Que a Servidora será cedida com ônus para o órgão CEDENTE;

4ª – O órgão CESSIONÁRIO informará mensalmente ao órgão cedente, a frequência da Servidora;

5ª - Em caso de necessidade e mediante solicitação, a Servidora poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência do presente Termo;

6ª – A eficácia deste instrumento ficará condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial dos Municípios, o que será providenciado pelo CEDENTE;

E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo o CEDENTE e o CESSIONÁRIO, em duas vias de igual teor, visto que foram atendidas as formalidades legais.

Terra Nova do Norte MT, 01 de Abril de 2019.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

PASCOAL ALBERTON

Secretário Municipal de Saúde

LUIZ HENRIQUE ANTUNES

Presidente da APAE