DECRETO Nº 034/2019
15 de Abril de 2019
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 1º Da Lei Federal 8.142 de 28 de dezembro de 1990.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde a realizar-se na Câmara Municipal de Nova Monte Verde, no dia 10 de maio de 2019 das 07:00h as 17:00h, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” com base na realidade local.
Artigo 3º - A Conferência será presidida pela Coordenadora Geral da Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual, pela Secretária Geral.
Artigo 4º - O Conselho Municipal de Saúde expedirá mediante Resolução o Regimento Interno da “VI Conferência Municipal de Saúde” a ser elaborado por Comissão para esse fim designada.
Artigo 5º - As despesas com a realização da “VI Conferência Municipal de Saúde” correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogadas as disposições contrárias.
Nova Monte Verde/MT, 10 de abril de 2019
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal