PORTARIA N.º 44/2019
15 de Abril de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 04/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº04/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa DAIRO BRAGA DA CUNHA 05593312150 e WITT & WITT LTDA – ME.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 334/2019
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS MECÂNICOS, COM ATENDIMENTO IN LOCO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 05/2019.
VIGENCIA: 14 DE MARÇO DE 2019 Á 14 DE MARÇO 2020
VALOR: R$ 106.680,00 (CENTO E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS)
FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
FISCAL TITULAR: JUVENAL DA SILVA
RG Nº: 894446 SSP/MT
CPF Nº: 823.367.841-49
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3187
FISCAL SUBSTITUTO: ALCIDES LEITE DE OLIVEIRA
RG Nº: 4439754-4 SSP/PR
CPF Nº: 565.538.979-72
CARGO: MOTORISTA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1380
FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS:
FISCAL TITULAR: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA
RG Nº: 18173340 SSP/SP
CPF Nº: 123.650.278-73
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 1448
FISCAL SUBSTITUTO: LEANDRO PEREIRA LUIZ
RG Nº: 20532482 SSP/MT
CPF Nº: 008.600.461-17
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS
MATRICULA: 2234
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 14 de Março de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal