DECRETO N° 056/2019
15 de Abril de 2019
DECRETO N° 056/2019
SÚMULA: “Dispõe sobre a convocação da conferência Municipal de Saúde de Itanhangá- MT, e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
ONSIDERANDO os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
CONSIDERANDO Resolução CNS Nº 594, de 9 de Agosto de 2018;
ONSIDERANDO a Resolução Nº 006 de 02 de Abril de 2019 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itanhangá;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Itanhangá/MT, a realizar-se em 09 de abril de 2019, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Itanhangá, com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Itanhangá;
Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS”.
Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou a Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário e ou representante legal.
Art. 4º. A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento (se houver) que norteará a conferência.
Art. 5º. As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Itanhangá/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Itanhangá /MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7°. Revogan-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de Abril de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento