CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 da Lei nº 532/2001- Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores da Educação.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor CELSO DE GOES, maior,portador do RG: nº 1159776-3 SSP/MT e do CPF: nº 811.720.521-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazerno cargo de MOTORISTA II, adquirida no período de 03/02/2014 a 03/02/2019, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 15/04/2019.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir de 15 de Abril de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 12 de Abril de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal