PORTARIA Nº. 50/2019

DATA: 10 DE ABRIL DE 2019

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Estrutura e a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

II – Comissão Organizadora:

a) Presidente: Maria de Jesus Costa

b) Vice Presidente do CMDPI: Amador Araújo

c) Representante da Secretaria de Saúde: Daiane Silva Ferreira

d) Representante de uma entidade Religiosa: Silvani Dias Gomes

e) Representante do Conselho da Assistência Social: Nires Ney Souza Costa

f) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Francielle Bevilaqua

Artigo 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a) Promover a realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

b) Orientar o processo de organização da Conferência, com base no tema central e nos eixos temáticos, bem como elaborar os documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos de trabalho;

c) Aprovar critérios e modalidades de participação dos representantes dos Municípios na Conferência, bem como o local de sua realização;

d) Elaborar o Regimento Interno da Conferência;

e) Elaborar e aprovar a programação da Conferência, de acordo com os eixos temáticos;

f) Coordenar e organizar os Grupos de Trabalho, definindo os coordenadores, facilitadores e convidados de cada grupo;

g) Dar suporte técnico à Conferência;

h) Promover a divulgação da Conferência;

i) Orientar os trabalhos de secretaria da Conferência;

j) Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência;

k) Coordenar a inscrição e credenciamento dos participantes;

l) Elaborar o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3º A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores para auxiliarem na realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ribeirão Cascalheira.

Parágrafo único - Consideram-se colaboradores os conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 4º O CMDPI-RC regulamentará a organização e o funcionamento da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art.5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 10 DE ABRIL DE 2019.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina