DECRETO Nº. 1795/2019

DATA: 10 DE ABRIL DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a resolução n.º 001 do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI) de Ribeirão Cascalheira/MT;

DECRETA

Art. 1º - Fica decretada a Convocação para a II Conferência Municipal da Pessoa Idosa de Ribeirão Cascalheira/MT, que será realizada no dia 26 de abril de 2019 no município de Ribeirão Cascalheira, aprovada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 2º - Arealização da II Conferência Municipal da Pessoa Idosa será promovida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e da Secretaria municipal de Assistência Social de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art. 3° - A Conferência terá como tema central: “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas.”.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 10 DE ABRIL DE 2019.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina