PORTARIA Nº 468, DE 12 ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica disposto a cessão do Servidor Público Municipal THIAGO JOSÉ DOS SANTOS, servidor efetivo no cargo de Agente de Serviços Administrativo, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, inscrito sob a matrícula nº 442, para a Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado Neri Geller (PP/MT), com ônus para o cedente, nos termos do art. 109, II, da Lei Complementar Municipal nº 021/2005 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Nortelândia/MT).

Art. 2º A cessão será pelo prazo de doze (doze) meses, contatos a parti da assinatura do Termo de Cessão correspondente, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Nortelândia-MT, bem como ser prorrogado havendo o interesse público que assim o justifique.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 12 dias do mês de abril de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 12.04.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças