“Dispõe sobre concessão de 02 (dois) anos de licença remunerada para qualificação profissional à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos dos Arts. 50 e 53 da Lei Complementar nº 049/1999,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, 02 (dois) anos de licença remunerada para qualificação profissional (Mestrado), a partir de 01 de fevereiro de 2019, à servidora LÍVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DIAS CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal