PORTARIA Nº 122/2019 De 11 de abril de 2019.
15 de Abril de 2019
SUMULA: “Dispõe sobre a retificação da Portaria 161/2018, a qual concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência de falecimento do servidor Oziel Machado, em relação ao nome da beneficiária menor de idade MARIA ELOYSA DE JESUS MACHADO, fazendo constar a grafia tal qual a Certidão de Nascimento da mesma”.
A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº41/2003, e ainda combinado com o os arts. 7º, inciso I, 28, inciso II e 29, inciso I, da Lei Municipal Complementar nº. 189/2004 de 04 de novembro de 2004, que rege a Previdência Municipal, e o Anexo V da Lei Complementar nº 059/2017 de 30 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor ativo OZIEL MACHADO, CPF: 011.575.381-85, efetivo no cargo de Operador de Maquinas Pesadas, Classe “B”, Nível “II”, com proventos integrais, a partir da data de falecimento (11/04/2018), rateado em partes iguais aos seguintes beneficiários:
| Nome | Parentesco | CPF/RG | Representante Legal | Data de Nasc. | Data fim | % |
| Angela Maria de Jesus | Cônjuge | 029.715.521-01 RG: 2084433-6 SSP/MT | 28/03/1986 | Vitalício | 25,00 | |
| Maria Eloysa de Jesus Machado | Filha | 076.973.471-56 | Angela Maria de Jesus | 28/07/2014 | 28/07/2032 | 25,00 |
| Hechiley Gabrielly Lourenço Machado | Filha | 075.601.341-06 | Aleandra Tiburçio Lourenço | 01/11/2005 | 01/11/2023 | 25,00 |
| Marcos Vinicios de Jesus Machado | Filho | 076.973.781-16 | Angela Maria de Jesus | 17/06/2005 | 17/06/2023 | 25,00 |
Parágrafo 1º - Os menores Maria Eloysa de Jesus Machado, Marcos Vinicios de Jesus Machado, neste ato são representados pela sua genitora Sra. Angela Maria de Jesus, portadora do RG nº 2084433-6 SSP/MT e CPF Nº 029.715.521-01 e a menor Hechiley Gabrielly Lourenço Machado, representada neste ato pela sua genitora Sra. Aleandra Tiburçio Lourenço, portadora do RG nº 2888715-8 SSP/MT e CPF nº 017.102.381-19.
Art. 2º A parcela de pensão dos beneficiários MARIA ELOYSA DE JESUS MACHADO, HECHILEY GABRIELLY LOURENÇO MACHADO E MARCOS VINICIOS DE JESUS MACHADO, extingue-se ao completar a maioridade civil.
Art. 3º Ao extinguir a parcela de pensão, proceder-se-á a novo rateio da pensão, em favor do pensionista remanescente.
Parágrafo único - Com a extinção da quota do último pensionista, extinta ficará também a pensão
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial retificando a portaria 161/05/2018. Com efeitos a partir de 11/04/2018.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Novo Mundo/MT, 11 de abril de 2019.
LIRIA KURTEN WRONSKI
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
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ANTONIO MAFINI