TERMO DE REVOGAÇÃO AO CONTRATO 20/2019 PUBLICADO EM 29/03/2019 JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO XIV | N° 3.196 PÁGINA 213.

Ronio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o Contrato 20/2019, publicado em 29/03/2019 no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Tal providência se justifica pelo fato, interesse público, o que consequentemente implica no interesse público pela presente REVOGAÇÃO.

Foi realizado em 11 de Março de 2019, publicado em 29/03/2019 o Contrato 20/2019, entre a empresa GILMAR SENA FEITOSA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 22.038.381/0001-30e a Prefeitura de Confresa, CNPJ 37.464.716/0001-50, sendo um Contrato de Serviços para Reforma dos Quiosques da Praça Camilão, sendo realizados Serviços de Manutenção dos Prédios, Assentamentos de pias, Revisão da Rede Elétrica, pintura e Limpeza em Geral.

Porém, devido a um erro do setor de contratos da Prefeitura Municipal de Confresa, em 29 de Março de 2019 foi publicado o Contrato 20/2019. Dessa forma, tendo em vista que o erro, não há necessidade do contrato, autorizo a Revogação do Contrato 20/2019, publicado em 29/03/2019.

Sem mais, salvo melhor entendimento.

Confresa – MT, 12 de Abril de 2019.

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Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal