“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a ser usufruída no período de 01 de abril de 2019 a 29 de junho de 2019, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2014/2019, à servidora HÉLIA BONFIM MORAIS OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional-TAE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal