“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a ser usufruída no período de 18 de março de 2019 a 12 de dezembro de 2019, 09 (nove) meses de licença-prêmio, referente aos quinquênios 2004/2009, 2009/2014 e 2014/2019, ao servidor VALDI DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional-AAE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de março de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal