“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, o dia que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o feriado nacional da Semana Santa (paixão de Cristo), no próximo dia 19 de abril do corrente ano,

Considerando que, a quinta-feira, como um costume religioso local, é guardada como dia santo, pois se inicia a preparação do Solene Tríduo Pascal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 18 de abril do corrente ano (quinta-feira), para que os servidores e munícipes possam participar da programação atinente à semana santa.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como: Saúde (Pronto Socorro e UPA); Urbanismo e Paisagismo (Limpeza Urbana); Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes, aeroporto e CAT); Transporte e Serviços Públicos (serviços essenciais que serão definidos pelo Secretário da pasta).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 11 de abril de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal