PORTARIA Nº. 203/2019
15 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Titular WALTER CESAR SOARES DE SOUZA, designado através da Portaria 764/2018, ficando os Senhores, abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2018, discriminado no art. 2º:
I – Titular: ROBSON ALEXANDRO BERTAPELLI, servidor comissionado, admitido em 11/02/2019, no cargo de Chefe de Setor do Transporte Escolar, com matricula no RH nº. 1864, Suplente: JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA, servidor efetivo, admitido em 02/07/2012, nocargo de Agente da Administração Publica II - Motorista, com matricula no RH nº. 1405; ambos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização da empresa, conforme dados abaixo:
| CONTRATO | DATA | NOME DA EMPRESA | OBJETO |
| 56/2018 | 29/10/2018 | ANEZIO ALVES DE OLIVEIRA 36270628172 | Contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI) para prestação de serviço de mão de obra de mecânico para manutenção preventiva, reparos e concerto em veículos leves e pesados da frota municipal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Tabaporã/MT. |
Artigo 3º. –A vigência do presente Contrato será até a data de 29/10/2019, podendo ser prorrogado pela contratante.
Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 15 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL