TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
15 de Abril de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 6º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 013/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 003/2013
CONTRATO ORIGINAL Número 011/2013
O B J E T O: Trata-se do SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um Imóvel Residencial, construído em alvenaria, contendo 1 varanda em L, 2 suítes, 1 wc externo, 2 quartos, 1 sala, 1 copa, 1 cozinha, 1 área na entrada principal da casa. O terreno é cercado com muro de alvenaria no fundo e laterais, e na frente com grade metálica. O IMÓVEL está localizado na Rua 03, s/nº - Próximo à Praça dos Coqueiros - CEP - 78.670-000 - Bairro Núcleo Embrião, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO TELESPHORO AGUIAR MOREIRA.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDA: MADALENA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 557.528.451-49
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 13.487,89 (treze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos).
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 15 de abril de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal