TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
16 de Abril de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 019/2014
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 007/2014
CONTRATO ORIGINAL Número 009/2014
O B J E T O: Trata-se do QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria, contendo diversos cômodos, sendo 1 garagem, 1 varanda, 1 área de serviço, 1 sala, 1 sala de estar, 1 sala de jantar, 1 cozinha, 2 quartos, 1 banheiro, 1 suíte, e varanda com churrasqueira e quarto anexo. O IMÓVEL está localizado na Rua Manoel Ferreira Rocha, nº 319 - Antiga Rua dos Esportes - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDA: EDINALVA MILHOMEM CIRQUEIRA, CPF nº 406.398.191-68
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 17.351,28 (dezessete mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 15 de fevereiro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal