TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019
16 de Abril de 2019
| Objeto | Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Apresentação de eventos cerimoniais de inauguração de obras, recepção de autoridades em eventos, bem como veiculação de matérias no programa via rádio, dentre outros para atender as necessidades do município de Nazaré-MT. |
| Favorecido | ANDRE BORGES devidamente inscrito no CPF nº 891.043.821-53 |
| Prazo de Vigência | 08 (OITO) MESES |
| Valor global | R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 015/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 15 de Abril de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal