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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 022/2019.

De 11 de Abril de 2019.

“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas de Novo Mundo/MT”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo:

Considerando, que no dia 19 (dezenove) de Abril do corrente ano, Sexta-Feira, é feriado de Paixão de Cristo e em respeito as comemorações religiosas e familiares na Páscoa,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, no dia 18 de Abril de 2019 (quinta-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes das unidades de prestações dos serviços considerados essenciais, e em especial das Secretarias de Saúde, Educação e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especialno dia mencionado no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 11 de Abril de 2019.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal