PORTARIA Nº 130/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR ROBERTO CARLOS ALMEIDA GUIMARAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o servidor ROBERTO CARLOS ALMEIDA GUIMARAES – Engenheiro Civil para responder como Fiscal de obras deste município, em substituição ao Engenheiro Civil Edimicio Pereira de Lima da seguinte obra:

- Contrato nº 002/2019 – Cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Renato Dias Coutinho.

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até 12/10/2019.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de abril de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete