PORTARIA Nº. 213/2019. DE: 15 DE ABRIL DE 2019.
16 de Abril de 2019
CONCEDE REAJUSTE COMO FORMA DE INCENTIVO Á QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDORA EFETIVA ITA ROBERTA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder Reajuste de 20% sobre o salário base como forma de incentivo à qualificação profissional a servidora pública efetiva ITA ROBERTA SOARES, conforme Lei 053/2001 de 28 de Dezembro de 2001, Artigo 15.
Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 15 DE ABRIL DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.