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Pref. Nobres

DECRETO Nº. 038/2019

“Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º. Considerando o falecimento de Lucas Barreto Castro, filho do servidor Amilton Barreto dos Reis, ocorrido no dia 13 de abril de 2019, fica decretado Luto Oficial nos órgãos que compõem a Administração Pública no dia 15 de abril de 2019.

Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 15 de Abril de 2019.

Parágrafo Único – Permanecem mantidos de forma integral os serviços das seguintes secretarias:

I- Secretaria de Infraestrutura;

II- Secretaria de Saúde e Saneamento;

III- Secretaria de Educação e Desporto;

IV- Sub – Prefeitura.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 15 de abril de 2019.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal