RESOLUÇÃO Nº 001 de 09 de abril de 2019.
16 de Abril de 2019
Aprova a Comissão Especial para Organização do Processo de Eleição de Conselheiro Tutelar
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA RICA-MT – CMDCA_VR, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº 1.163/2013 em Sessão Plenária Ordinária do dia 09 de abril de 2019.
Considerando a necessidade do cumprimento das normas contidas na Resolução Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, que dispõe sobre os parâmetros para a eleição dos Conselhos Tutelares no Brasil.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a comissão Especial para Organização do Processo de Eleição de Conselheiro Tutelar.
Art. 2º – Ficam nomeados os seguintes conselheiros:
Lovane Schmitz - Presidente
Fernanda Richard da Silva - Secretária
Deunise Reich Schmidt - Membro
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Rica, 09 de abril de 2019.
Lovane Schmitz
Presidente do CMDCA