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Pref. Tabaporã

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2019

O PREVIPORÃ - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TABAPORÃ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 14.994.961/0001-73, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 979, – MT, CEP – 78.563-000, fone (66) 3557-1633, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 001/2019 de 10/01/2019, faz saber que em atendimento à solicitação do Presidente do Previporã, realizará Processo de Dispensa de Licitação, fundamentado no Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ MT, conforme descrição no Termo de Referencia Anexo – I do edital.

Conformidade:-------------------------------------- Lei Federal n°. 8.666/93 - artigo 24 - inciso II

------------------------------------------------------------- demais Legislações pertinentes ao assunto.

Observação 01: O Processo Licitatório na íntegra e demais informações, encontram-se à disposição no site da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, www.tabapora.mt.gov.br e no endereço acima citado, ou pelo telefone 66 3557-1248, sem qualquer ônus, a quem possa interessar, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07:00 horas às 11:00 horas, e das 13:00 horas as 17:00 horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Tabaporã/MT, 15 de Abril de 2019.

HELIELSON TEODORO ALVES

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

PRESIDENTE