DECRETO N.º ­­­­­­015 DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe Sobre Ponto Facultativo

em decorrência ao feriado da

Sexta feira da Paixão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 18 de Abril de 2019 (Quinta Feira) em decorrência ao feriado de Semana Santa nos órgãos da Administração Pública Municipal.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de água, segurança, licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 15 de Abril 2019

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL