A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e aprovadas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, no com fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, com a Empresa A. R. DE SOUZA SUPERMERCADO,pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 14.774.185/0001-04, com sede a Ave Mato Grosso, nº 1034, Centro, na Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, pelo preço fixo orçado de R$ 11.390,50 (onze mil, trezentos e noventa reais e cinquenta centavos), tendo como objeto aquisição de ovos de páscoa de até 120 gramas, para serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Denise/MT , (conforme orçamentos anexo ao presente processo de dispensa); sendo que os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 16 de Abril de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal