DECRETO Nº. 159/2019
16 de Abril de 2019
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
DECRETO Nº. 159/2019
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ALTO PARAGUAI-MT.
A Srª. Diane Vieira de Vasconcellos Alves, Prefeita do município de Alto Paraguai/MT no uso das atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;
Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;
Considerando a Resolução Ad Referendum de nº. 001/CGS/2019 da Comissão de Gestão do SUS do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai – MT.
Decreta:
Art1º - Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai/MT, conforme alteração da data aprovada pela Comissão de Gestão do SUS do Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai - MT.
A realizar-se à no dia 07/06/2019 (sete de junho de 2019) sexta-feira, Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Alto Paraguai - MT.
Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “DEMOCRACIA E SAÚDE :
com os seguintes eixos temáticos:
• EIXO TEMÁTICO I : SAÚDE MENTAL
• EIXO TEMÁTICO II SAÚDE COMO DIREITO
• EIXO TEMÁTICO III CONSOLIDAÇÃO DO SUS
• EIXO TEMÁTICO IV FINANCIAMENTO DO SUS
Art.3º - A Conferência será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário (a) Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário (a) e ou representante legal.
Art.4º - O (a) Secretário (a) municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art.5º - As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Alto Paraguai/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios do Conselho Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Paraguai/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.
Alto Paraguai – MT, 09 de abril de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal de Alto Paraguai - MT