DECRETO Nº 07/2019

“Regulamenta o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 18.04.2019 (quinta-feira). ”

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 18.04.2019 (quinta-feira), em virtude do feriado da semana santa e em consonância com o Governo do Estado.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 15 de Abril de 2019.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal