Espécie: Contrato Nº 27/2019.Signatários: pela CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; Objeto: Contratação de consultoria tributaria/fiscal para, em apoio a administração, executar os serviços técnicos para a cobrança e a recuperação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o município, o estado, a união e ou terceiros nos limites do município, e ainda, a implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, bem como a recuperação demais tributos municipais (impostos, taxas etc.) que eventualmente demandem desta prestação de serviços, juntamente com o concomitante fornecimento dos recursos humanos especializado para coordenação e efetivação dos serviços mediante a execução das atividades; Processo: 03/2019; Modalidade: Pregão Presencial nº 03/2019 Vigência: até 21/03/2020; Valor Global: R$ 0,20 (Vinte Centavos) para cada R$ 1,00 (Hum Real) que for recebido, cobrado, e ou recuperado em favor da Contratante; Fiscal de Contrato: FABRICIO DE BARROS RODRIGUES