Espécie: Contrato Nº 29/2019.Signatários: pela CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, em apoio à administração, executar os serviços técnicos, com fornecimento dos recursos humanos necessários, para o fornecimento de licença de uso de software de arrecadação do ISSQN, desenvolvido em plataforma web, configurado como multiusuário onde o mesmo deverá ser integrado ao sistema de arrecadação do município de São José dos Quatro Marcos, com sua infraestrutura de hardware e software instalada no espaço físico da coordenadoria do ISSQN. Com uma base de dados capaz de dar atendimento aos contribuintes cadastrados, com possibilidades de ampliação da base contributiva e tecnicamente seguro para manter as transações tributárias protegidas contra acesso de estranhos, visando a coibir a inadimplência e evasão do ISSQN, incluindo os serviços de implantação (correspondente à análise, integração, instalação, customização e treinamento), manutenção (legal e corretiva) e suporte técnico; Processo: 03/2019; Modalidade: Pregão Presencial nº 03/2019 Vigência: até 21/03/2020; Valor Global: R$ 166.800,00; Fiscal de Contrato: FABRICIO DE BARROS RODRIGUES