ERRATA Nº 1 AO EDITAL DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Pontal do Araguaia estabelecida na Av. Padre Sebastião Teixeira, 23, Centro, na Cidade de Pontal do Araguaia-MT, torna público para conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Lei Complementar 155/2016 e suas alterações, Decreto Federal n° 3.555/2000, bem como, o Decreto Municipal n.º 557/2007, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro para Aquisição Futura de Merenda Escolar com exclusividade de itens para ME, EPP e MEI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DETERMINADAScom exclusividade de itens para ME, EPP e MEI, conforme especificações e quantidades determinadas no Anexo I do Edital, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada correção no Edital de Licitação assim como segue:.

Onde se lê “PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2019”

Lê-se “PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 013/2019”

Tendo em vista que as alterações acima não afetarão na formulação das propostas por parte dos licitantes, o prazo para realização do certame, em consonância com o art. 21, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93, permanecerá inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.

“Art. 21

(...)

§ 4 o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.” (Grifos Nossos)

A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ REALIZADA EM 25/04/2019, A PARTIR DAS 08:00 HS, NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA.

O edital completo deverá ser adquirido pelo site www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br, a licitante interessada deverá fazer download do EDITAL para elaboração da Documentação e proposta de preço.

Pontal do Araguaia-MT, 15 de abril de2019

ELIZA DE ALVARENGA NAVES

PREGOEIRA MUNICIPAL