“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 18 de Abril de 2019, quinta-feira, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal e aos servidores da Limpeza Pública Municipal.

§2º – O PSF manterá escala de plantão no período de Ponto Facultativo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 15 de Abril de 2019.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal