DECRETO n. 1743/2019

DATA: 15 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal Interina de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o tempo Quaresmal se prolonga até a Quinta-Feira da Semana Santa;

CONSIDERANDO a ocorrência do Feriado Nacional SEXTA–FEIRA SANTA que neste ano se dará na data de 19 de abril de 2019;

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 18 de abril de 2019 (quinta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 15 DE ABRIL DE 2019

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal Interina