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Pref. Santo Antônio do Leste

CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE À SERVIDOR EFETIVO JOACI INACIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder Elevação de Classe A para Classe B a servidor público efetivo JOACI INACIO PEREIRA, conforme Lei 387/2012 de 19 de Março de 2012.

Art. 2º - A elevação dar-se até o limite do subsidio do Prefeito Municipal nos termos do Artigo 83 da Lei Orgânica Municipal 016/2001.

Art. 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 15 DE ABRIL DE 2019.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.