PORTARIA Nº. 219/2019. DE: 15 DE ABRIL DE 2019.
16 de Abril de 2019
CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE À SERVIDOR EFETIVO JOACI INACIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder Elevação de Classe A para Classe B a servidor público efetivo JOACI INACIO PEREIRA, conforme Lei 387/2012 de 19 de Março de 2012.
Art. 2º - A elevação dar-se até o limite do subsidio do Prefeito Municipal nos termos do Artigo 83 da Lei Orgânica Municipal 016/2001.
Art. 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 15 DE ABRIL DE 2019.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.