PAUTA: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT.

Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, na Prefeitura Municipal de Poxoréu, sediada na Avenida Brasília, n 809, deu-se início a reunião para discutir sobre o assunto em pauta, com a presença dos membros do Conselho Diretor do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso – CORESS/MT, a Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas e a Assessora Jurídica do CORESS/MT. A reunião teve início às nove horas com a recepção da Secretária Executiva que cumprimentou e deu boas vindas a todos. Seguidamente falou sobre a necessidade de contratação emergencial de funcionário, nos perfil de Motorista, para auxiliar no desenvolvimento dos serviços do Consórcio, suprindo emergencialmente e por um período de três meses, aproximadamente, e que e o Processo de Concurso Público para contratação de cargos, inclusive o de Motorista, está sendo realizado e suprirá as necessidades do CORESS. Ato contínuo, a assessora jurídica explicou que, comprovada a situação de urgência, seria possível a contratação imediata, por um prazo máximo de 06 (seis) meses, mediante autorização do Conselho Diretor. Feitas as explanações, os membros do Conselho Diretor do CORESS deliberaram, por unanimidade de votos, sem ressalvas ou reservas, aprovar a contratação emergencial de um funcionário para desempenhar as funções de motorista, alfabetizado, portador de CNH na categoria D, cujo salário mensal será de R$1.504,82 (um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), com carga horária de 40 horas, pelo prazo de 03 (três) meses, prorrogáveis por igual período. Ficou estabelecido que, finalizado o Concurso Público 001/2019, com a devida convocação e posse dos aprovados, em período inferior ao prazo legal da contratação temporária, fica autorizada, imediatamente, a rescisão do contrato de trabalho do empregado contratado temporariamente, respeitando a transição do conhecimento das atribuições aos aprovados. Repisou-se que, havendo situação excepcional na realização do concurso, que impeça a convocação imediata dos aprovados, o prazo da contratação temporária poderá ser prorrogado, além dos 03 (três) meses iniciais, respeitando o limite de até 06 (seis) meses de duração. Por fim, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião dez horas e vinte minutos. Eu, _____________________ Wiviane Karla Freitas Borges, Assessora Jurídica, lavrei a presente ata, que após lida, será assinada por todos. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA DE REUNIÃO CUJA PAUTA FOI A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DO CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT.

NELSON ANTONIO PAIM GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Presidente do Conselho Diretor do Vice-Presidente do Conselho Diretor CORESS/MT

CORESS/MT

MOISES DOS SANTOS FABIO SCHROETER

Secretário do Conselho Diretor Suplente do Conselho Diretor

do CORESS/MT do CORESS/MT

EULICE IDALINA DE ALMEIDA

Secretária Executiva

do CORESS/MT