PORTARIA MUNICIPAL Nº159/2019
16 de Abril de 2019
DATA: 01 DE ABRIL DE 2019.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder FG – 01 (Função Gratificada) ao Sr. NERI VALTER ROLL, ocupante do cargo de Motorista Nível I – Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes,pela atividade complementar de acompanhante dos alunos no trajeto: ônibus - salas de aula - ônibus", nas Escolas DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2019.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.