DECRETO Nº. 3.804/2019
16 de Abril de 2019
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Tendo em vista a aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2018, homologado em 14 de Março de 2018, através do Decreto nº. 3.605/2018, NOMEIO, na data de 15/04/2019, o Senhor CLAUDENIR GOUVEA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2223129-3 SSP/MT, no cargo de AGENTE DE SAÚDE I – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Tabaporã, de acordo com as Leis Municipais nº 218/99, 842/2011, e suas alterações, e ainda, em conformidade com a Constituição Federal.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15/04/2019, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 16 de Abril de 2019.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL