CEDE O PREGOEIRO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – MT.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, em especial Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Ceder o Pregoeiro designado na Portaria Municipal nº 077, 08 de Abril de 2019, para proceder a condução do Pregão Presencial 002/2019 a ser realizado pela Câmara Municipal de Ponte Branca-MT.

Art. 2º. Para a Equipe de Apoio serão utilizados os membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, designados pela Portaria nº. 001, de 02 de Janeiro de 2019.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 09 de Abril de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL