PORTARIA MUNICIPAL 181/2019
17 de Abril de 2019
DATA: 03 DE ABRIL DE 2019.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder Férias a Sr.ª MARLI TACK, ocupante do cargo Comissionado de TESOUREIRA, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 03/04/2019 a 22/04/2019.
Parágrafo único: As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2014/2015.
§ 1º- Á requerimento da Servidora, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3) em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.