EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 006/2019: PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
17 de Abril de 2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.
Total: 28 (vinte e oito imóveis) localizados nos bairros SETOR OESTE e SETOR SUL.
Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.
Vila Rica – MT, 15 de fevereiro de 2019.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
RELAÇÃO DE IMÓVEIS: BAIRROS BELA VISTA E SETOR NORTE.
| PROPREITÁRIO | QUADRA | LOTE | BAIRRO E ENDEREÇO |
| LUIZ HUMBERTO SANTOS | 51 | 20 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| LUIZ HUMBERTO SANTOS | 51 | 20 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| JOACIR SIMOES FERREIRA | 51 | 04 | AV 04 S. OESTE |
| ANTONIO VALDECIR DA SILVA | 16 | 34 | AV PERIMETRAL LESTE SUL setor sul |
| LUCIO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE | 50 | 01 | RUA 16 S. OESTE |
| LUCIO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE | 50 | 02 | RUA 16 S. OESTE |
| ANDERSON HENRIQUE WALLAUER ROSA | 51 | 03 | AV 04 S. OESTE |
| JOACIR SIMOES FERREIRA | 51 | 04 | AV 04 S. OESTE |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | 51 | 12 | RUA 06 S. OESTE |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | 51 | 11 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | 51 | 10 | RUA 06 S. OESTE |
| KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES | 51 | 09 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| HOZANA JANUARIA DA SILVA | 51 | 02 | AV 04 S. OESTE |
| EDELENE ATAIDES DE OLIVEIRA - ME | 51 | 17 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| VALCIR PELIN | 50 | 19 | AV 01 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 16 | RUA 06 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 15 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 14 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA SETOR OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 13 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA SETOR OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 12 | RUA 06 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 11 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 10 | RUA 06 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 09 | AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA Setor oeste |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 21 | AV 01 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 18 | RUA 06 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 04 | RUA 16 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 22 | AV 01 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 20 | AV 01 S. OESTE |
| FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER | 50 | 03 | RUA 16 S. OESTE |