Carregando...
Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: 28 (vinte e oito imóveis) localizados nos bairros SETOR OESTE e SETOR SUL.

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 15 de fevereiro de 2019.

_________________________________________

Abmael Borges da Silveira

Prefeito

_______________________­­­___ ___________________________

Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira

Secretario de Finanças Diretor de Tributação

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.

RELAÇÃO DE IMÓVEIS: BAIRROS BELA VISTA E SETOR NORTE.

PROPREITÁRIO

QUADRA

LOTE

BAIRRO E ENDEREÇO

LUIZ HUMBERTO SANTOS

51

20

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

LUIZ HUMBERTO SANTOS

51

20

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

JOACIR SIMOES FERREIRA

51

04

AV 04 S. OESTE

ANTONIO VALDECIR DA SILVA

16

34

AV PERIMETRAL LESTE SUL setor sul

LUCIO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE

50

01

RUA 16 S. OESTE

LUCIO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE

50

02

RUA 16 S. OESTE

ANDERSON HENRIQUE WALLAUER ROSA

51

03

AV 04 S. OESTE

JOACIR SIMOES FERREIRA

51

04

AV 04 S. OESTE

KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES

51

12

RUA 06 S. OESTE

KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES

51

11

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES

51

10

RUA 06 S. OESTE

KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES

51

09

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

HOZANA JANUARIA DA SILVA

51

02

AV 04 S. OESTE

EDELENE ATAIDES DE OLIVEIRA - ME

51

17

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

VALCIR PELIN

50

19

AV 01 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

16

RUA 06 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

15

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

14

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

SETOR OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

13

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

SETOR OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

12

RUA 06 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

11

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

10

RUA 06 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

09

AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA

Setor oeste

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

21

AV 01 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

18

RUA 06 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

04

RUA 16 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

22

AV 01 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

20

AV 01 S. OESTE

FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER

50

03

RUA 16 S. OESTE