PORTARIA 283/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº.: 1.703 DE 16 DE MARÇO DE 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando os dispositivos legais da Lei Municipal nº.: 1.703, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

I – EDUARDA REGINA DE MORAES;

II – MÁRCIA SCHMIDT GUERREIRO;

III – EDSON MIRANDA RODRIGUES;

IV – ROSA MARIA BLANCO MANZANO;

Artigo 2º. A composição da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar se dará da seguinte forma:

I – EDUARDA REGINA DE MORAES – Presidente da Comissão;

II – ANA AMORIM RODRIGUES – Membro titular da Comissão;

III – EDSON MIRANDA RODRIGUES – Membro titular da Comissão;

IV – ROSA MARIA BLANCO MANZANO – Membro Substituto.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 10 de abril de 2019.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL