Aos Dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida dos Imigrantes, 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF 367.464.955/0001-00, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT , portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019, nas cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS DA EMPRESA BORGES ALEXANDRE E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 08.021.785/0001-90, estabelecia na Avenida Januário Santana Do Carmo, 227, Centro, na cidade de Porto Esperidião - MT, neste ato representado por seu proprietário pelo Sr Saulo Borges Alexandre, portador do RG n.º 673049 SSDC RO e CPF nº 510.736.922-72, residente e domiciliado na Cidade de Porto Esperidião - MT, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decreto Municipal N.º 810/2019 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE DE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 03/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2 .CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, para eventual aquisição em face da apresentação da proposta da empresa abaixo qualificada:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	MARCA	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO		VALOR TOTAL
2	Antena 24.5 DB - 5,8 GHZ	MIKROTIK	Unidade	3	650,00		1.950,00
4	Armário em aço - Duas Portas, medidas mínima de 1,80 x 1,27, com chave	PANDIN	Unidade	4	524,07		2.096,28
6	Bateria para Nobreak 600 VA 127 V	UNIPOWER	Unidade	15	83,00		1.245,00
7	Cabo coaxial RG59 75 OHMS	MACRO CABOS	Metros	80	1,99		159,20
8	Cabo de energia para Impressora	MULTILASER	Unidade	5	9,82		49,10
10	Cabo USB para Impressora	ELGIN	Unidade	5	7,35		36,75
11	Cadeira - base fixa 4 pés, assento e encosto em polipropileno, estrutura em aço, cor preta	VANDA FLEX	Unidade	8	90,00		720,00
18	Câmera fotográfica - Digital, Sensor de imagem de alta resolução, lente de zoom mínima de 50x, wi-fi integrado para transferência de fotos, mínimo de 16 MP e visor mínimo de 3"	CANON	Unidade	2	2.415,00		4.830,00
19	Central PABX Telefônica - capacidade mínima de 02 linhas + 12 ramais	INTELBRAS	Unidade	1	1.199,00		1.199,00
22	Conector P4 - Parafusável do tipo macho	CHIPSCE	Unidade	100	2,01		201,00
23	Conector RG 59 - conexão tipo macho, com mola	CHIPSCE	Unidade	100	2,20		220,00
24	Conector RJ 45	SOHOPLUS	Unidade	600	1,13		678,00
25	Cooler Gabinete ventoinha	DEX	Unidade	10	15,12		151,20
27	DVR - Stand Alone, 04 canais, HDMI	INLTELBRAS	Unidade	3	425,00		1.275,00
29	Fonte chaveada 12v, 5A, Bivolt	GREEN	Unidade	20	45,00		900,00
30	Fonte de alimentação para microcomputador - Bivolt, Potencia 200 W reais, cooler 8cm, freqüência 50/60HZ	VINIK	Unidade	20	60,00		1.200,00
34	HD externo - portátil com capacidade máxima de armazenamento 1 TB	SEAGATE	Unidade	4	419,00		1.676,00
38	Leitor de Código De Barras - Interface USB, indicador de leitura BEEP e LED, velocidade de leitura mínima de 300/s	BEMATECH	Unidade	2	545,74		1.091,48
40	Longarina - 04 lugares, base em aço, assento e encosto em polipropileno	VANDA FLEX	Unidade	2	399,00		798,00
41	Memória DDR2 4GB	MULTILASER	Unidade	10	189,00		1.890,00
44	Mesa - 1,20 x 60 cm, mínimo de 74 cm de altura, em material de primeira, com 03 gavetas	VANDA FLEX	Unidade	3	240,00		960,00
45	Mesa - 1,50 x 60 cm, mínimo de 74 cm de Altura, em material de primeira, com 03 gavetas	VANDA FLEX	Unidade	4	285,00		855,00
46	Monitor led 18,5 polegada	AOC	Unidade	5	405,00		2.025,00
47	Mouse - padrão abnt2 USB primeira linha	MULTILASER	Unidade	40	8,50		340,00
48	Nobreak - 1200 VA 127v	TS SHARA	Unidade	1	820,00		820,00
49	Nobreak - 600 VA 127v	TS SHARA	Unidade	15	335,00		5.025,00
51	Painel Wom 5A	INTELBRAS	Unidade	6	400,00		2.400,00
52	Pen Drive - Com capacidade de armazenamento de até 08 GB	SANDISK	Unidade	20	29,00		580,00
53	Pen Drive - Com capacidade de armazenamento de até 16 GB	SANDISK	Unidade	20	35,00		700,00
54	Placa de Rede - CAT 5, RJ 45 10/100 Mbps	TP-LINK	Unidade	10	85,00		850,00
55	Placa Mãe - memória DDR3/DDR4 - soquete 1151	GIGABYTE	Unidade	15	570,00		8.550,00
57	Roteador - Velocidade Wireless mínima de 300 Mbps, com duas antenas fixas de no mínimo 5 dbi, 04 portas LAN de 10/100 mbps e 1 porta WAN de 10/100 mbps	TP-LINK	Unidade	7	145,00		1.015,00
58	Scanner - de mesa, base plana, escaneamento colorido.	EPSON	Unidade	2	880,00		1.760,00
59	Switch - gerenciável, 24 portas RJ 45, com uma entrada SFP, uma porta USB, Memória RAM mínimo de 2 GB, portas 10/100/100 7	MIKROTIK	Unidade	2	1.890,00		3.780,00
60	Switch de mesa - com 08 portas 10/100/1000 Mbps, entrada RJ 45 com auto negociação	TP-LINK	Unidade	3	80,00		240,00
61	Switch de mesa - com 16 portas 10/100 Mbps, entrada RJ 45 com auto negociação	TP-LINK	Unidade	3	140,00		420,00
62	Teclado - padrão abnt2 USB primeira linha	MULTILASER	Unidade	40	29,00		1.160,00
63	Tela de Projeção - com tripé, tamanho mínimo de 2,40 x 1,80, com mecanismo de enrolamento automático e tripé telescópio acoplado a tela	SUMAI	Unidade	1	1.375,00		1.375,00
68	Toner compativel com impressora brother HL534OD	HTCOMPANY	Unidade	10	27,00		270,00
69	Toner universal 12 a	HTCOMPANY	Unidade	150	20,00		3.000,00
70	Toner universal 283 a	HTCOMPANY	Unidade	150	19,90		2.985,00
71	Toner universal 435/436/285 a	HTCOMPANY	Unidade	200	19,90		3.980,00
72	Toner universal 505 a / 280 a	HTCOMPANY	Unidade	30	29,00		870,00
73	Toner universal CF217a (17A)	HTCOMPANY	Unidade	80	69,00		5.520,00
74	Toner universal D111S	HTCOMPANY	Unidade	20	55,00		1.100,00
75	Unidade gravadora de CD/DVD - SATA	HTCOMPANY	Unidade	8	127,00		254,00
VALOR TOTAL						73.200,01

3.CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência a partir da data de 16/04/2019 , por um período de 12 (doze) meses.

3.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Glória D’ Oeste não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

4.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da emissão da nota fiscal e entrega dos itens.

4.2 - A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

4.3- Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

4.4 - As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

4.5 - O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4.6- Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA ENTREGA E DO PRAZO

5.1. Os itens registrados neste edital deverão ser fornecidos de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria das Secretarias Solicitantes.

5.2. Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 01 (um) dia após o repasse da requisição conforme solicitação da Secretaria competente.

5.3. A vigência da ata de registro de preços será a partir da data de assinatura da ata de registro de preços, por um período de 12 (doze) meses;

5.4. A Empresa vencedora terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinatura da Ata de Registro de Preços;

5.5. Os itens licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição da Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste;

6. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES

6.1 - Do Município:

6.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou fatura a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

6.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

6.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

6.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

6.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

6.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

6.2 - Da Detentora da Ata:

6.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

6.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

6.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

6.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

6.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta preços e edital de licitação.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

7.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

7.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

7.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

7.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

8. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

8.2- Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3- Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4- O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

9. CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1- Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1- Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2- Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

9.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

9.3- O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.4- No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.5- Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.6- Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.7- Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.8- Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

9.8.1- A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

9.9- A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10- Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11- Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12- Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1- a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2- a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3- a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4- em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5- os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6- por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4- Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

11.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ORÇAMENTO

12.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste.

CÓDIGO REDUZIDO: 021

ORGÃO:02 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 - Gabinete do Prefeito

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2004 - Manutenção e Encargos Do Gabinete Do Prefeito

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

R$ 0,00

CÓDIGO REDUZIDO: 017

ORGÃO:02 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 - Gabinete do Prefeito

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2004 - Manutenção e Encargos Do Gabinete Do Prefeito

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 031

ORGÃO:03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção e Encargos Da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

R$ 60.892,48

CÓDIGO REDUZIDO: 035

ORGÃO:03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção e Encargos Da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 9.328,70

CÓDIGO REDUZIDO: 457

ORGÃO:03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 04 - Fundo Mun. Prev. Serv. Gloria - GLORIAPREV

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0040 - Gestão Do RPPS

PROJETO/ATIVIDADE: 2090 - Manutenção e Encargos Administrativos com o GLORIAPREV

RECURSO: 0.1.50 – Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

R$ 1.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 452

ORGÃO:03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 04 - Fundo Mun. Prev. Serv. Gloria - GLORIAPREV

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0040 - Gestão Do RPPS

PROJETO/ATIVIDADE: 2090 - Manutenção e Encargos Administrativos com o GLORIAPREV

RECURSO: 0.1.50 – Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 4.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 079

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0042 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

PROJETO/ATIVIDADE: 2090 - Manutenção e Encargos Administrativos com o GLORIAPREV

RECURSO: 0.1.15 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 4.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 078

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0042 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

PROJETO/ATIVIDADE: 2090 - Manutenção e Encargos Administrativos com o GLORIAPREV

RECURSO: 0.1.01 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 142,00

CÓDIGO REDUZIDO: 088

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0042 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental

PROJETO/ATIVIDADE: 2013 - Manutenção Do Ensino Fundamental

RECURSO: 0.1.01 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 51.278,10

CÓDIGO REDUZIDO: 082

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0041 - Expansão e Melhoria da Educação Infantil

PROJETO/ATIVIDADE: 1022 - Informatização de Centros de Educação Infantil

RECURSO: 0.1.01 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 0,00

CÓDIGO REDUZIDO: 083

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0041 - Expansão e Melhoria da Educação Infantil

PROJETO/ATIVIDADE: 1022 - Informatização de Centros de Educação Infantil

RECURSO: 0.1.15 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 7.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 074

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0041 - Expansão e Melhoria da Educação Infantil

PROJETO/ATIVIDADE: 2014 - Manutenção Da Educação Infantil

RECURSO: 0.1.01 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

R$ 93.136,09

CÓDIGO REDUZIDO: 070

ORGÃO:04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 01 - Departamento De Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0041 - Expansão e Melhoria da Educação Infantil

PROJETO/ATIVIDADE: 2014 - Manutenção Da Educação Infantil

RECURSO: 0.1.15 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

R$ 5.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 153

ORGÃO:05 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 02 - Departamento De Água e Esgoto

FUNÇÃO: 17 - Saneamento

SUBFUNÇÃO: 512 - Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA: 0076 - Saneamento Básico

PROJETO/ATIVIDADE: 2026 - Manutenção Do Depto De Água e Esgoto

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material De Consumo

R$ 5.375,00

CÓDIGO REDUZIDO: 149

ORGÃO:05 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

UNIDADE: 02 - Departamento De Água e Esgoto

FUNÇÃO: 17 - Saneamento

SUBFUNÇÃO: 512 - Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA: 0076 - Saneamento Básico

PROJETO/ATIVIDADE: 2026 - Manutenção Do Depto De Água e Esgoto

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 311

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE

PROJETO/ATIVIDADE: 1074 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SECRETARIA DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$ 800,00

CÓDIGO REDUZIDO: 317

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE

PROJETO/ATIVIDADE: 2079 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo

R$ 8.857,89

CÓDIGO REDUZIDO: 326

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0010 - GESTÃO DA SAÚDE COM QUALIDADE

PROJETO/ATIVIDADE: 2096 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRAL DE REGULAÇÃO

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo

R$ 3.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 328

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO/ATIVIDADE: 1054 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA

RECURSO: 0.1.02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.757,00

CÓDIGO REDUZIDO: 330

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO/ATIVIDADE: 1054 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA ATENÇÃO BÁSICA

RECURSO: 0.1.46 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 8.400,00

CÓDIGO REDUZIDO: 371

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

RECURSO: 0.1.02 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 59.067,66

CÓDIGO REDUZIDO: 373

ORGÃO:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica

PROGRAMA: 0020 - GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO/ATIVIDADE: 2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

RECURSO: 0.1.42 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 14.600,00

CÓDIGO REDUZIDO: 496

ORGÃO:07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0487 - Descentralização das ações de assistência Social

PROJETO/ATIVIDADE: 1078 - MANUTENÇÃO COM O COFINANCIAMENTO - FEAS

RECURSO: 0.1.43 – Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 494

ORGÃO:07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0487 - Descentralização das ações de assistência Social

PROJETO/ATIVIDADE: 1078 - MANUTENÇÃO COM O COFINANCIAMENTO - FEAS

RECURSO: 0.1.43 – Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 207

ORGÃO:07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0487 - Descentralização das ações de assistência Social

PROJETO/ATIVIDADE: 2037 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM CONSELHO TUTELAR

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 203

ORGÃO:07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0487 - Descentralização das ações de assistência Social

PROJETO/ATIVIDADE: 2037 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM CONSELHO TUTELAR

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 5.000,00

CÓDIGO REDUZIDO: 216

ORGÃO:07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0487 - Descentralização das ações de assistência Social

PROJETO/ATIVIDADE: 2043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.593,40

CÓDIGO REDUZIDO: 211

ORGÃO:07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 02 - Fundo Municipal De Assistência Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0487 - Descentralização das ações de assistência Social

PROJETO/ATIVIDADE: 2043 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS COMUNICAÇÕES

14.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO

15.1 A fiscalização da execução da referida ata de registro de preços será exercida por servidores nomeados através de Portaria.

15.1.1. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

15.2 A contratada obriga-se a realizar os serviços conforme especificação estabelecida no edital

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1- Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2019 a proposta da empresa BORGES ALEXANDRE E CIA LTDA EPP vencedora no certame supranumerado.

16.2- Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520/02 e outras legislações afins, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

17.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Glória D’ Oeste – MT, 16 de Abril de 2019.

______________________________________________________

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT

Paulo Remédio

ÓRGÃO GERENCIADOR

_____________________________________________

BORGES ALEXANDRE E CIA LTDA EPP

Saulo Borges Alexandre

DETENTOR DA ATA