PORTARIA N.º 111/2019
17 de Abril de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 22/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº 22/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JOSE IVAN LIRA.
CONTRATO Nº 22/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2055/2019
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAR AULAS NA OFICINA DE VIOLÃO JUNTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA BRINCANDO SE APRENDE, QUE ATENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019
VIGENCIA: 15 DE ABRIL DE 2019 Á 15 DE JULHO DE 2019
VALOR: R$ 4.536,00 (Quatro mil quinhentos e trinta e seis reais)
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
MATRICULA: 3160
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 15 de Abril de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal