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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 22/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº 22/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JOSE IVAN LIRA.

CONTRATO Nº 22/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2055/2019

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAR AULAS NA OFICINA DE VIOLÃO JUNTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PROGRAMA BRINCANDO SE APRENDE, QUE ATENDE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

DATA DA ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2019

VIGENCIA: 15 DE ABRIL DE 2019 Á 15 DE JULHO DE 2019

VALOR: R$ 4.536,00 (Quatro mil quinhentos e trinta e seis reais)

FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL

RG Nº: 1467010-0 SSP/MT

CPF Nº: 004.612.151-01

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 1663

FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS

RG Nº: 18989624 SSP/MT

CPF Nº: 021.298.481-09

CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS LIGADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.

MATRICULA: 3160

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 15 de Abril de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal