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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: O Feriado nacional do dia 19 de Abril de 2019(Sexta-Feira) e as tradicionais comemorações religiosas da Semana Santa no Município de Juscimeira.

Considerando: Não haver prejuízos para a Administração Publica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira).

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, Saneamento Básico, Sepultamento, Vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT, em 16 de Abril de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal