“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,

Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Art. 1º – Designar a servidora, Luanna Maria dos Santos Martins, portadora do RG nº 1456082-5 SSP/MT e CPF nº 724.400.311-00, para acompanhamento e fiscalização constante abaixo:

Processo	Objeto	Lote
CREDENCIAMENTO 002/2019	Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos para de forma complementar, atender os usuários do Sistema Único de Saúde junto a Rede Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças -MT	04 – PSF

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal