TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
17 de Abril de 2019
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 004/2019.
Assunto: Firmar Termo de Fomento com a Pestalozzi de Juara/Escola Raio de Sol, com vistas em atender a demanda Juarense de vagas para atendimento educacional especial, em Atendimento ao Gabinete do Prefeito.
Interessada: Gabinete do Prefeito.
Termo de Fomento: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUARA, inscrita com o CNPJ sob o n. 36.926.020/0001-35, estabelecida na Avenida Rio Arinos, n.º 3370W, Gleba Taquaral, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil, quinhentos reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO n.º 004/2019, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 16 de abril de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município