PORTARIA Nº 18/2019

“Designar servidor para atuar como fiscal de contratos da Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT”.

MARCIO TULIO RIBEIRO GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor ROSEMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 1449328 – 4 SSP – MT e CPF nº. 693.013.011 – 72, como Fiscal dos Contratosda Câmara Municipal de Nova Nazaré/MT.

Art. 2º - Compete o servidor designado no art. 1º cumprir as determinações regidas pela Lei nº 8.666/93 Art. 67 e § 1º e § 2º.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2019.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sala da Presidência, ao 16 dia do mês de abril de 2019.

Marcio Tulio Ribeiro Gonçalves

Presidente