DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “ARTE INFANTIL 2019” DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL BARRALCOOL - PROJETO DOCE VIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 16 de abril de 2019, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 006/CMDCA/2019, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar o Projeto “Arte Infantil 2019” da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Art. 2° - O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida”.

Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA

Presidente CMDCA

Barra do Bugres – MT

Biênio 2019/2021

Barra do Bugres-MT, 16 de abril de 2019.